Maria Manuela De Sá Barreira, (de agora em diante MSBolsas), com sede na Av. Infante Sagres nº35 lj D,8125-156 Quarteira, Portugal, NIF nº PT 197363849, é a legitima proprietária do site oficial MSBolsas e cujo domínio pode ser encontrado em https://www.msbolsas.com.
2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a MSBolsas através do e-mail msb.bolsas@gmail.com ou, se preferir, pelo telefone +351 918703835 / +351289432113 , de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18:30.
3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da MSBolsas, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a MSBolsas enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.msbolsas.com, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.msbolsas.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A MSBolsas comercializa produtos da coleção da marca CAVALINHO e será a entidade responsável pela venda no site www.msbolsas.com dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.
3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online MSBolsas.
3.5. MSBolsas reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.msbolsas.com
3.6. MSBolsas reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da MSBolsas.
3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à MSBolsas, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a MSBolsas o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE
4.1. O site www.msbolsas.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online MSBolsas, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da MSBolsas, assim como a utilização do domínio www.msbolsas.com com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da MSBolsas.
4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.msbolsas.com noutros sites ou referências à loja online MSBolsas, informamos que a MSBolsas não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.msbolsas.com esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo da moda.
5. POLÍTICA COMERCIAL
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da MSBolsas para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.msbolsas.com
5.5. Todos os dados registados pela MSBolsas constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da MSBolsas arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
6.1. Qualquer visitante do site www.msbolsas.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site MSBolsas conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a MSBolsas possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à MSBolsas e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.msbolsas.com
6.3. MSBolsas exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.
7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
7.1. Para efetuar uma encomenda em www.msbolsas.com é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente MSBolsas, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda em www.msbolsas.com é muito fácil:
- Navegue pelas páginas da loja online MSBolsas e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
- Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão Adicionar ao cesto.
- No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).
- Depois, selecione o modo de pagamento.
- Reveja a sua encomenda.
- Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
- Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos artigos.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a MSBolsas reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
8.1. A MSBolsas apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A MSBolsas tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a MSBolsas reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a MSBolsas informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
9.1. A MSBolsas poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a MSBolsas informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a MSBolsas não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.msbolsas.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a MSBolsas receciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a MSBolsas procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A MSBolsas reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela MSBolsas, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
- Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
- Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.msbolsas.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da Redunicre, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total), quando disponíveis e apresentados no site www.msbolsas.com.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Redunicre, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela MSBolsas, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorrido 1 dia de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
10.6. Aconselhamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.msbolsas.com. Se o tentar, a MSBolsas não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.
11.1. A loja online MSBolsas utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A MSBolsas não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A MSBolsas reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.msbolsas.com, e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para consultar a nossa Política de Privacidade.
12.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do email msb.bolsas@gmail.com .
13. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A MSBolsas detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
14. PREÇOS
14.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.msbolsas.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
14.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
14.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
14.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
15. QUALIDADE E GARANTIA
15.1. A MSBolsas apenas comercializará em www.msbolsas.com artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
15.2. Os produtos oferecidos para venda em www.msbolsas.com podem não corresponder exatamente à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
16. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS
16.1. Os produtos encomendados na loja online MSBolsas serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
Aviso: Os prazos de entrega são contados da data da efetiva expedição da encomenda e devem ser considerados como meramente indicativos já que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior tais como greves, perdas de ligação, intempéries, pandemias, etc.).
Para envios fora da comunidade Europeia, podem existir encargos alfandegários de acordo com a taxa legal em vigor no país de destino. Estes encargos são da responsabilidade do recetor.
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16.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entregas para.
16.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
18. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
18.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a MSBolsas reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
18.2. Em Portugal Continental entregas serão gratuitas para compras efectivas conforme campanha a ser publicitada no site www.msbolsas.com e enquanto esta vigorar.
18.3. No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.msbolsas.com. A MSBolsas procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na MSBolsas, será processado o respetivo estorno descontando o custo de envio caso este tenha sido alvo de oferta por parte da MSBolsas.
18.8. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.
19. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS
19.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a MSBolsas compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
- Em Portugal Continental, no prazo máximo de 2 dias úteis.
- No Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 2 e 4 dias úteis,
19.2. A MSBolsas não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
20. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
20.1. Todos os produtos são identificados individualmente com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova a etiqueta ou o selo de segurança do produto adquirido.
20.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a MSBolsas tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não tenham a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.
20.3. Após a receção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 14 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.
20.4. A troca ou devolução de encomendas do(a) Comprador(a) deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada, da seguinte forma:
- Coloque o artigo numa caixa. Pode usar a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa de cartão, desde que não esteja danificada. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver. Feche a caixa e sele-a com fita-cola. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os.
- Dentro da caixa, para além do(s) produtos deverá juntar o formulário de devolução e uma cópia de fatura original.
- Enderece o seu envio para MSBolsas, A/C Manuela Barreira, Praça da República 43 R/C, 8100-270 Loulé
- Faça o seu envio em Correio Registado
- Após rececionarmos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se a peça se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, a troca será confirmada ou o estorno efetuado.
- Para o reembolso da quantia paga, a MSBolsas, utiliza o método de transferência bancária.
20.5. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de dois dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através de transferência bancária. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.
21. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
21.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Para isso, o(a) Utilizador(a) deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda. Contato: msb.bolsas@gmail.com
21.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
21.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) Comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando os mecanismos de devolução.
21.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na MSBolsas, será processado o respetivo estorno descontando o custo de envio caso este tenha sido alvo de oferta por parte da MSBolsas.
22. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)
22.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
22.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
22.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
22.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
22.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a MSBolsas reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
23. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS
23.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.msbolsas.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
23.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar descontando o custo de envio caso este tenha sido alvo de oferta por parte da MSBolsas..
23.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.
25. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
25.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.msbolsas.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
25.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
25.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.msbolsas.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
25.4. As denominações, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.msbolsas.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da MSBolsas.
25.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela MSBolsas.
26. LEI APLICÁVEL
26.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.msbolsas.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
26.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a MSBolsas e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
26.3 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Tribunal Arbitral com sede
Ninho de Empresas, Edif. ANJE
Estrada da Penha, 3º andar, sala 26
8000 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Facebook: facebook.com/consumidoronline
27. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE
A MSBolsas tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.